O marco regulatório sobre a proteção e acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado é composto pela lei nº 13.123/2015 (que revogou Medida Provisória nº 2.186-16/2001) e o Decreto nº 8.772/2016, acessíveis em:

• Lei 13.123/2015;
• Decreto nº 8.772/2016;
• Manual de realização dos cadastros disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente.

A equipe do Setor de Apoio à Gestão de Projetos e Grupos de Pesquisa da PRPI/UFJ poderá auxiliar no esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento dos cadastros. Contatos: prpi@ufj.edu.br - 3606-8303. 

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• Confira se a sua espécie vegetal de pesquisa precisa de cadastro no SISGEN: Sítio Eletrônico REFLORA
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• Confira se a sua espécie de trabalho precisa de cadastro no SISGEN:
  Lista das espécies introduzidas - MAPA
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I Fórum - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado

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sisgen@mma.gov.br - Dúvidas acerca de cadastro no SisGen (notificações, remessas, acessos, instituições, etc...)

dpg@mma.gov.br - Dúvidas gerais acerca do PG, Biopirataria e bioprospecção