Edital REEMBOLSO PARCIAL DE TAXAS RELATIVAS À PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Publicado em 09/03/2020   

   Universidade Federal de Jataí, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica, torna público o presente edital e convida os interessados a apresentarem pedidos de Reembolso Parcial de Taxas Relativas à Produção Científica, nos termos aqui estabelecidos. Fica prevista a aplicação de até R$ 13.000,00 (treze mil e reais) dos recursos da UFJ para o ano de 2020, para pagamento de até 18 (dezoito) reembolsos no valor máximo de R$ 722,00 cada um. O referido edital está de acordo com o Art. 95 do Estatuto da UFG o qual determina que a Universidade destine dotação orçamentária específica nunca inferior a 6% (seis por cento) de seus recursos de custeio oriundos do tesouro, após descontar as despesas básicas da instituição, para o financiamento da pesquisa.

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL PRPI 004/2020 - REEMBOLSO PARCIAL DE TAXAS RELATIVAS À PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Jataí, 03 de julho de 2020

A retificação se faz necessário, pois todos os pedidos relacionados à Propriedade Intelectual (patente de invenção, modelo de utilidade, programa de computador, entre outros), realizados junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), são de interesse e titularidade institucional, conformes a Lei nº 9.279, de 14.05.1996 (arts. 88°, 89°, 90° e 93°) e Lei n° 9.609, de 19.02.1998 (art. 4°). Frente a isto, todo e qualquer pagamento de taxas referentes a Propriedade Intelectual passam a ser realizados diretamente pela instituição e não pelo servidor (docente e/ou Técnico-Administrativo em Educação) envolvido no processo.