PROPRIDADE INTELECTUAL
Em 06/05/25 09:58
Atualizada em 06/05/25 09:58
A Propriedade Intelectual (PI) abrange os direitos sobre criações intelectuais, garantindo a seus titulares exclusividade de uso e exploração econômica, em um determinado território, por prazo determinado. No Brasil, a PI é regulada por legislações como a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), além de tratados internacionais dos quais o país é signatário.
Categorias de Propriedade Intelectual:
Figura 1: Modalidades de PI
Fonte: Universidade Federal do Ceará