Portaria nº 240 de 12/03/2019

A Portaria nº 240(0831002) de 12/03/2019 estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, e revoga a Portaria MJ nº 1.274, de 25 de agosto de 2003, e seus anexos.

No dia 28 de agosto de 2019 a Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da UFG organizou uma apresentação mostrando e esclarecendo pontos da referida portaria. A Coordenação de Pesquisa e Inovação da Regional Jataí transmitiu essa apresentação para os docentes da regional.

Disponibilizamos aqui a portaria e algumas considerações no que tange à comparação entre a portaria nº 240(vigente) frente a sua antecedente nº 1.274.